Termos de Assinatura


Determinados produtos vendidos através da Perfect Pay poderão ser oferecidos através do plano de assinatura mensal de produtos, o qual consiste em um envio mensal da quantidade promocional anunciada de produtos pelo valor mensal fixo contratado no plano, aplicando-se o presente Termo Eletrônico de Adesão.

A Devolução de Produto(s) seguirá os termos da Política de Devolução de produtos prevista em cada site do produto específico, respeitado sempre o prazo de 07 (sete) dias de recebimento do produto, conforme art. 49 do CDC. Caso haja dúvidas, o ASSINANTE poderá entrar em contato com o SAC acima informado.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

É vedado ao ASSINANTE comercializar o(s) produto(s) do kit recebido, o que poderá causar imediata suspensão ou rescisão da assinatura mensal, a critério exclusivo da Perfect Pay.

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e eventuais documentos incorporados.

Este Termo têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site do Produto estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. 

Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Perfect Pay. 

A Perfect Pay reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

A Perfect Pay se reserva o direito de alterar, modificar, atualizar, excluir, adicionar quaisquer termo de documento, sem prévio aviso e com efetividade imediata a partir da sua publicação, respeitada alterações de valores, conforme item 07 acima.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou neste Termo for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

As Partes elegem o foro da cidade de Guarulhos – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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